Versão 1.0
Política de Retenção de Valores
Última atualização: 20 de maio de 2026
Sagace Payments LTDA — responsável pela plataforma SagacePay.
1.Objetivo
A presente Política estabelece as diretrizes aplicáveis à retenção preventiva, temporária ou operacional de valores relacionados às transações processadas pela plataforma SagacePay, visando proteção do ecossistema financeiro, mitigação de riscos e preservação da integridade operacional.
2.Finalidade da retenção
A retenção poderá ocorrer com o objetivo de:
- mitigação de risco operacional
- cobertura de chargebacks
- cobertura de disputas
- prevenção à fraude
- prevenção à lavagem de dinheiro (AML)
- cumprimento regulatório
- proteção financeira das partes envolvidas
3.Hipóteses de retenção
Poderão justificar retenção preventiva situações como:
- aumento abrupto do volume transacional
- índice elevado de chargeback
- inconsistência cadastral
- atividade incompatível com perfil declarado
- comportamento operacional atípico
- suspeita de fraude
- análise documental pendente
- risco financeiro elevado
- investigações internas ou externas
4.Critérios de avaliação
A SagacePay poderá considerar fatores como:
- histórico operacional
- segmento econômico
- volume financeiro
- índice de disputas
- perfil de risco
- comportamento transacional
5.Prazo de retenção
Os valores poderão permanecer retidos pelo período necessário para:
- conclusão de análise operacional
- encerramento de disputas
- mitigação de risco
- cumprimento de obrigações legais
- proteção contra perdas financeiras futuras
Os prazos poderão variar conforme:
- natureza da operação
- perfil de risco
- avaliação realizada
6.Monitoramento contínuo
A SagacePay poderá realizar monitoramento contínuo das operações durante o período de retenção.
7.Liberação dos valores
Os valores poderão ser liberados após:
- redução do risco identificado
- encerramento da análise
- regularização documental
- conclusão dos procedimentos aplicáveis
8.Compensação financeira
Valores retidos poderão ser utilizados para compensação relacionada a:
- chargebacks
- estornos
- disputas
- perdas financeiras decorrentes da operação
- obrigações vinculadas à conta
9.Medidas adicionais
Além da retenção poderão ocorrer:
- revisão cadastral
- solicitação documental
- limitação operacional
- suspensão parcial
- encerramento da conta
10.Comunicação
Sempre que operacionalmente viável, poderão ser fornecidas informações relacionadas às retenções aplicadas, observadas limitações legais e critérios internos de segurança.
11.Participação de terceiros
A retenção poderá decorrer também de exigências relacionadas a:
- adquirentes
- instituições financeiras
- parceiros operacionais
- autoridades competentes
12.Responsabilidade do usuário
O usuário compromete-se a:
- fornecer informações corretas
- manter documentação atualizada
- colaborar com diligências adicionais
- operar legitimamente
13.Conformidade regulatória
Os procedimentos desta Política observam:
- práticas de gestão de risco
- prevenção à fraude
- prevenção à lavagem de dinheiro
- legislação aplicável
- obrigações operacionais
14.Alterações desta Política
Esta Política poderá ser revisada periodicamente.
A versão vigente permanecerá disponível nos canais oficiais da SagacePay.
15.Legislação aplicável
Aplicam-se:
- Código Civil
- LGPD
- legislação brasileira aplicável
- obrigações regulatórias pertinentes
16.Contato
Sagace Payments LTDA
CNPJ: 61.350.676/0001-08
Contato: suporte@sagacepay.com.br
Plataformas
- https://painel.sagacepay.com.br/login
- https://sub.sagacepay.com/login