Política de Atividades Proibidas

A presente Política estabelece as atividades, produtos, serviços e práticas cuja utilização é vedada ou restrita na plataforma SagacePay, visando:

• mitigação de riscos
• prevenção à fraude
• prevenção à lavagem de dinheiro
• conformidade operacional
• proteção do ecossistema de pagamentos

Esta Política aplica-se a:

• usuários
• parceiros
• representantes
• empresas cadastradas
• quaisquer operações vinculadas à SagacePay

É expressamente proibida a utilização da plataforma para:

• atividades ilegais
• ocultação patrimonial
• lavagem de dinheiro
• financiamento ilícito
• fraude
• evasão fiscal
• falsificação documental
• apropriação indevida

Incluem, sem limitação:

Conteúdo ilícito

• exploração infantil
• pornografia ilegal
• violência extrema
• terrorismo
• discurso de ódio

Produtos ilegais

• drogas ilícitas
• substâncias proibidas
• armas ilegais
• munições ilegais
• documentos falsificados

Fraudes comerciais

• produtos inexistentes
• venda sem entrega
• pirâmides financeiras
• esquemas fraudulentos
• captação irregular

Violação de propriedade intelectual

• pirataria
• plágio
• uso indevido de marca
• distribuição não autorizada

Poderão ser proibidas ou sujeitas à análise reforçada operações envolvendo:

• ativos virtuais não autorizados
• serviços financeiros irregulares
• captação pública irregular
• investimentos não regulados

Segmentos considerados de maior risco poderão ser submetidos a:

• diligência reforçada
• documentação adicional
• análise específica
• monitoramento contínuo

É vedado:

• promessas irreais
• omissão relevante
• manipulação comercial
• falsas garantias

É proibido:

• utilização de identidade falsa
• múltiplas contas para ocultação
• manipulação operacional
• tentativa de burlar controles

A SagacePay poderá monitorar continuamente:

• atividades
• transações
• comportamento operacional
• conformidade cadastral

Na identificação de irregularidades poderão ocorrer:

• solicitação documental
• limitação operacional
• retenção preventiva
• suspensão
• encerramento da conta

Quando legalmente aplicável, a SagacePay poderá cooperar com:

• autoridades competentes
• adquirentes
• instituições financeiras
• parceiros operacionais

O usuário declara:

• operar legitimamente
• respeitar legislação
• manter informações corretas
• utilizar a plataforma conforme regras aplicáveis

Esta Política poderá ser alterada periodicamente.

A versão vigente permanecerá disponível nos canais oficiais da SagacePay.

Aplicam-se:

• Código Civil
• Código Penal
• LGPD
• Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro)
• legislação brasileira aplicável

Sagace Payments LTDA
CNPJ: 61.350.676/0001-08

Contato: suporte@sagacepay.com.br

Plataformas

• https://painel.sagacepay.com.br/login
• https://sub.sagacepay.com/login